Suprema Corte dos EUA mantém expulsão imediata de imigrantes

 WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos votou nesta terça-feira, 27, a favor da manutenção da política controversa da era Trump que impede milhares de pessoas de cruzar a fronteira sul do país. 

O Título 42 dá ao governo o poder de expulsar automaticamente migrantes sem documentação que tentam entrar no país.

A regra — aplicada cerca de 2,5 milhões de vezes desde março de 2020 — estava prevista para acabar em 21 de dezembro. Mas, dois dias antes do prazo, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, bloqueou sua suspensão.

A decisão do magistrado foi uma resposta ao apelo de última hora feito por alguns Estados liderados por republicanos que pediram que a política permanecesse em vigor.

Ontem a Suprema Corte decidiu por 5 votos a 4 estender a suspensão temporária ordenada por Roberts enquanto o caso avança.

Os magistrados vão ouvir ainda as argumentações sobre o poder dos Estados de intervir em defesa da política — o que deve acontecer em fevereiro ou março de 2023. 

Uma decisão deve ser tomada até o final de junho.

O que é o Título 42

O Título 42 remonta a uma legislação de 1944, conhecida como Lei de Serviço à Saúde Pública, que concede às autoridades de saúde americanas poderes emergenciais para prevenir a propagação de doenças.

Em março de 2020, o governo do então presidente Donald Trump invocou o estatuto com a justificativa de impedir que a Covid-19 se espalhasse pelo país.

A medida permitiu que o governo expulsasse rapidamente migrantes que tentavam cruzar a fronteira sul dos EUA com o México — incluindo solicitantes de asilo.

O governo de Joe Biden manteve a política e expulsou cerca de dois milhões de pessoas sob o Title 42 no ano fiscal de 2021-2022, de acordo com dados do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

Debate

Ativistas democratas e legisladores que apoiam a imigração pedem há dois anos ao governo Biden para encerrar a ordem.

Mas o debate não se divide claramente entre as linhas partidárias. Durante as eleições, alguns advogados democratas, temerosos de perder eleitores por causa da questão da imigração, instaram o governo Biden a manter a ordem em vigor.

Membros de ambos os partidos também expressaram preocupação de que os funcionários da imigração na fronteira não estejam adequadamente preparados para lidar com o aumento da migração que deve ocorrer quando o Título 42 terminar. 

Em abril, um grupo bipartidário de senadores dos EUA assinou um projeto de lei que atrasaria o fim da política.