Brasileiro preso no Panamá pode pegar prisão perpétua na Pensilvânia

FILADÉLFIA - Os Estados Unidos pediram ao Panamá a extradição do brasileiro Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, preso pela Interpol no Aeroporto Internacional daquele país em dezembro. Ele é réu por latrocínio (roubo seguido de morte) na Pensilvânia e pode ser condenado à prisão perpétua. 

Freitas morava nos EUA há três anos e estava acompanhado de dois homens quando tentou assaltar um salão de beleza na noite do dia 1º de outubro de 2022.

Um deles atirou contra o cabeleireiro, desagradando o comparsa que tentou desarmá-lo. Durante o conflito, um disparo matou um dos assaltantes, o  brasileiro Anderson Almeida, de 18 anos. 

O cabeleireiro também foi atingido e ficou paraplégico.

Na Pensilvânia, o crime é classificado como homicídio de segundo grau, cujos responsáveis são condenados à prisão perpétua automaticamente. Ele também pode responder por conspiração para cometer homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

Contudo, a aplicação da pena de prisão perpétua a condenados extraditados fere a Convenção Interamericana sobre Extradição da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Os Estados Partes não deverão conceder a extradição quando se tratar de delito punido no Estado requerente com a pena de morte, com pena de privação perpétua de liberdade ou com pena infamante, a não ser que o Estado requerido tenha obtido previamente do Estado requerente garantias suficientes, dadas por via diplomática, de que não será imposta à pessoa reclamada nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas não serão executadas”, diz o texto que define o acordo.

No Brasil, o crime do qual Freitas é acusado configura-se como latrocínio que resulta em pena de 20 a 30 anos, além de multa.

Mas Freitas ainda não estava em território brasileiro quando foi preso. 

Um tratado bilateral vigente entre EUA e Panamá também veda a extradição de indivíduos sujeitos no país requerente a penas proibidas na nação de origem.

Na prática, o acusado, se os EUA garantirem o cumprimento do tratado internacional, estará sujeito a pena máxima de 30 anos de prisão, conforme prevê a legislação do Panamá, país onde Bruno foi detido embora não esteja claro se isso se aplicaria a estrangeiros.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Embaixada do Brasil na Cidade do Panamá tem conhecimento do caso e presta a assistência em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legislação local. A pasta diz que "brasileiros condenados pela Justiça norte-americana e presos nos EUA podem ser transferidos ao Brasil para o cumprimento do restante de sua pena, se assim os dois países concordarem".

Procurado, o Departamento de Estado americano informou não comentar assuntos de extradição. O Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria Superior de Assuntos Internacionais do Panamá também não se pronunciaram.

Audiência

Segundo as informações do Estado de São Paulo, a primeira audiência de extradição ocorreu dois dias depois da prisão de Freitas, em 23 de dezembro.

A Embaixada brasileira não foi alertada na ocasião, e o jovem, que foi assistido por um defensor panamenhos, se recusou a ser enviado aos Estados Unidos. Ele afirmou que deseja retornar ao Brasil.

“Garantiram a ele o direito de falar com sua família e de contratar um advogado. Agora (nesta semana), ele foi transferido para uma prisão de segurança máxima”, disse o advogado de defesa, Bernardo Simões Coelho.