Lei federal não garante licença parental remunerada; benefício varia por Estado

BOSTON - Os Estados Unidos são o único país desenvolvido que não oferece licença parental remunerada. A lei federal Family Medical Leave Act (FMLA) garante que os pais (mães e pais) se afastem do trabalho nas primeiras 12 semanas em empresas com mais de 50 funcionários, mas sem receber salário. 

Propostas para tornar a licença maternidade obrigatória foram derrubadas repetidamente ou nunca ratificadas pelo Congresso. 

Na última tentativa, o presidente Joe Biden tentou impor 12 semanas remuneradas, com um valor entre 66 e 80% do salário de até US$ 4 mil em todo o país. Mas o democrata abandonou a medida em meio à oposição de setores de seu próprio partido.

Os benefícios federais que estão em jogo pretendem substituir o sistema atual, em que a proteção varia de acordo com o empregador e o Estado.

Afastamento remunerado por Estado

Doze deles oferecem afastamento parental pago, apenas oito prevêem as 12 semanas completas: Colorado, Connecticut, Delaware, Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Oregon e Washington.

Outros dois oferecem um período de oito semanas: Califórnia e Maryland.

Enquanto New Hampshire oferece cerca de seis a oito semanas;  Rhode Island, cinco semanas; e  Washington D.C. até oito semanas.

Massachusetts

Em Massachusetts, por exemplo, a lei de licença parental de 2018 dá à mãe e ao pai o direito a oito semanas de afastamento não remunerado desde que trabalhem em empresas com mais de seis funcionários. Além do casal gestante, os pais que adotam filhos de até 18 anos ou até 23 anos com alguma deficiência física ou mental se enquadram no benefício desde que notifiquem o empregador com duas semanas de antecedência.

“Isso protege o trabalhador de ser demitido durante ou logo após retornar da licença”, explica a Lidia Ferreira, organizadora de Direitos Trabalhistas do Grupo Mulher Brasileira.

Ela chama atenção para a necessidade de conhecer a política da empresa. “Se o empregador oferece licença remunerada, vale para todos os funcionários, independente do status imigratório”, enfatiza.

No entanto, desde janeiro de 2021, a lei de licença familiar e médica (PFML) sobrepõe a parental e amplia para 12 semanas com direito ao pagamento e é necessário avisar o patrão até 30 dias antes do afastamento quando possível. 

Segundo o site do governo de Massachusetts, é possível somar até 26 semanas de licença remunerada ao combinar os benefícios do afastamento médico e de família no período de um ano.

Já o valor está baseado nos últimos quatro trimestres de salário e a pessoa deve ganhar o equivalente ou mais a US$6 mil nos últimos 12 meses, segundo a tabela de 2023. O valor é corrigido anualmente.

Se o salário é US$ 1 mil por semana, o valor estimado durante a licença é de 764,80 semanal.

Lidia reforça que em Massachusetts o trabalhador com o status imigratório irregular desfruta de todos os direitos trabalhistas "exceto ao seguro desemprego e retorno ao trabalho caso ganhe uma causa de retaliação ou discriminação após ter sido demitido". 

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