Senado da Flórida avança para criminalizar quem proteger imigrantes indocumentados

TALLAHASSEE – O Comitê de Regras  do Senado da Flórida aprovou um pacote de leis anti-imigrante na semana passada que pode colocar em xeque a sobrevivência de mais de 770 mil estrangeiros que vivem no Estado e criminalizar que os ajuda. O texto ainda deve ser avaliado em outra instância antes de seguir para votação em plenário.

O SB 1718 proposto pelo governador Ron DeSantis quer tornar crime “transportar, ocultar, abrigar ou esconder” uma pessoa fora de status imigratório nos Estados Unidos, medida que pode resultar na prisão de líderes religiosos, ativistas e até cidadãos que acolhem vizinhos e amigos. 

O texto dita que as autoridades não reconheçam a carteira de motorista de outros Estados portada por imigrantes indocumentados e impede o  financiamento de programas para criar carteiras de identidade para essa população. 

Emprego

O cerco também fecha contra empresas que contratam "conscientemente trabalhadores fora do status imigratório".

Os empresários devem ser multados em US$ 5 mil pela primeira infração. O valor é crescente de acordo com a incidência da prática.

Governador Ron DeSantis (Foto: Reprodução/Facebook) 

Além disso, passa a ser obrigatório aos empregadores estaduais conferir o status imigratório de todos os candidatos. 

DACA

Os beneficiados do DACA – progarama federal que oferece autorização de trabalho para pessoas trazidas ainda crianças para os Estados Unidos até 2012 – também são prejudicados. DeSantis quer acabar com o direto desses moradores de pagar mensalidade nas universidades como residentes da Flórida, o que significa triplificar o valor.

O custo menor a esses estudantes foi garantido pelo ex-governador Rick Scott, também republicano, em 2014. 

O texto revoga ainda outra lei daquele mesmo ano que autoriza profissionais fora do status imigratório a exercer advocacia no Estado. 

Saúde

O projeto de lei de DeSantis requer ainda que os hospitais que atendem pelo Medicaid, seguro de saúde do governo estadual, registrem os custos com imigrantes indocumentados, mas mantém a obrigatoriedade, conforme previsto na constituição federal, de atender a todos os pacientes que recorrem às salas de emergência. 

A proposta aprovada na quarta-feira (15) aparece como prioridade na pauta do governo republicano que comanda as duas casas legislativas na Flórida. A expectativa é que o assunto seja colocado em debate no plenário do Senado nas próximas semanas.