Deputadas propõem projeto para legalização com multa anual de US$ 5 mil

 WASHINGTON – As deputadas María Elvira Salazar (R-FL) e Veronica Escobar (D-TX) apresentaram na última semana um projeto de lei bipartidário que prevê a legalização de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos mediante o pagamento de multas após 12 anos de vigilância.

Na terca-feira (23) as duas congressistas defenderam a nova versão do "Ato da Dignidade" (Dignity Act - H.R. 3599) para "consertar o sistema imigratório quebrado" do país, justificando ser uma "alternativa séria após mais de dez anos de fracassos no Congresso". 

Entre alguns pontos relevantes, o projeto de lei cria o Programa de Dignidade apto a beneficiar estrangeiros que moram nos EUA há pelo menos cinco anos, não têm passagem pela polícia e estejam em dia com o imposto de renda.

O texto original exige o pagamento anual de US$ 5 mil por sete anos, o comparecimento ao Departamento de Segurança Interna (DHS) a cada dois anos e impede o imigrante de se beneficiar de iniciativas sociais financiadas pelo governo federal.

Após dois anos no Programa de Dignidade, o imigrante pode seguir dois caminhos. 

O primeiro é adquirir o próprio Status de Dignidade, ficando protegido da deportação por cinco anos, e seus novos direitos o permitem portar uma autorização de trabalho e viajar regularmente ao exterior. Essa condição pode ser renovada por tempo indeterminado desde que o candidato siga as exigências da lei. 

A segunda opção é ingressar no Programa de Redenção após a conclusão do Programa de Dignidade. A nova etapa levaria cinco anos e requer aprender inglês e educação cívica dos EUA, contribuir para a comunidade local por meio de serviços comunitários ou o pagamento de mais US$ 5 mil.

Assim, após 12 anos, o imigrante conquista a residência permanente (green card) e se torna elegível para a naturalização, mas com a ressalva de seguir para o final da fila em relação aos que buscam a cidadania por outros caminhos.

A proposta das deputadas cria ainda o Certificado para Agricultores em que os trabalhadores do setor seriam regularizados e poderiam alcançar a Residência Legal Permanente (LPR) após "um certo número de anos trabalhando no campo". 

O texto de Salazar e Escobar prevê também a cidadania para os dreamers - imigrantes que foram trazidos ainda crianças para o país e estão protegidos da deportação pela ordem executiva do ex-presidente Barack Obama, conhecida como DACA - e para quem optar em servir as Forças Armadas americanas. 

Outros temas

O Ato de Dignidade também abrange o aumento da segurança na fronteira sul com o investimento em pessoal e equipamentos, além de ampliar programas de asilo com ênfase para a triagem nos países de origem e aceleração do processo.

A iniciativa quer diminuir as filas de esperas por vistos e cria uma nova autorização de entrada com permanência de 90 dias para estrangeiros com parentes legais nos EUA e obriga o DHS a informar anualmente ao Congresso sobre o número de pessoas que permanecem no país após terem a sua autorização de estadia expirada.

Confira aqui um resumo em inglês do projeto de lei Dignity Act.