Senado aprova lei que dificulta legalização para imigrantes que usam benefícios públicos; Casa Branca promete vetar

WASHINGTON - O Senado dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira, 17,  uma lei bipartidária que anula as resoluções sobre public charge (cobrança pública) da administração de Joe Biden e pode impedir a legalização de milhares de imigrantes. A pauta também deve passar pelo crivo dos deputados, mas a Casa Branca já anunciou que o presidente vai vetar a medida.

O senador republicano Roger Marshall, do Kansas, usou a Lei de Revisão do Congresso - que permite que os legisladores se oponham às regras apresentadas pelo governo - para endurecer os limites de uso de serviços públicos para desqualificar estrangeiros ao green card. 

Senador Roger Marshall durante discurso (Foto: Reprodução TV)

"Por meio da regra de cobrança pública, Joe Biden sinalizou para aqueles que desejam se tornar cidadãos de nosso país que podem 'ter tudo' nos EUA, diminuindo os padrões de cidadania americana e oferecendo generosos benefícios federais pagos pelos contribuintes americanos", argumenta Marshall.

O texto foi aprovado por 50 votos a 47, com o apoio de dois democratas Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, e Jon Tester, de Montana. 

Na Câmara dos Deputados um plano semelhante tramita sob a liderança de Troy Nehls, do Texas, e deve passar com o apoio da maioria republicana da Casa. 

Ainda assim,  os parlamentares não garantem 2/3 dos votos para derrubar o veto anunciado por Biden. 

Além disso, o advogado de imigração, Danilo Brack, chama a atenção para que a iniciativa do Congresso "é redundante e uma perda de tempo". 

"Já existem leis federais em relação à dependência de recursos públicos pra legalização desde 1996", observa Brack ao destacar que já foi garantido pelo judiciário que benefícios estaduais como o programa de saúde de Massachusetts, MassHealth/ Health Safety Net, não desqualifica um candidato ao green card ou cidadania.

O que está em vigor

A iniciativa de Marshall quer reverter as orientações vigentes do Departamento de Segurança Interna dos EUA desde o ano passado que estabelece que os solicitantes de green card são considerados um peso para o Estado apenas "se houver probabilidade de, a qualquer momento, se tornarem dependentes principalmente do governo" para obter ajuda.

Explicação em português sobre a regra atual no site do USCIS

Os 

funcionários ainda consideram a dependência de Supplemental Security Income (SSI), assistência em dinheiro sob a Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) e assistência em dinheiro estadual e local para manutenção de renda.

Retomada

As mudanças do democrata foram consideradas um avanço para o movimento pró-imigrante ao resgatar o modelo adotado na administração de Bill Clinton e substituído em 2019 na era de DonaldTrump por um sistema rígido, incluindo como barreiras de legalização o uso do auxílio de refeição e moradia - benefícios concedidos apenas para cidadãos americanos, residentes permanentes e certos portadores de vistos especiais -  e o Medicaid, serviço de saúde estadual financiado em parte com recursos federais.

Sob a regra republicana, qualquer pessoa que recebesse um ou mais desses benefícios por mais de 12 meses em um período de 36 meses seria inelegível para regularizar o status imigratório.

"Isso resultou numa queda nas inscrições nesses programas entre indivíduos que não estão sujeitos à inadmissibilidade por encargo público como crianças americanas" nascidas em lares mistos onde pelo menos um dos pais é imigrante, justifica a administração Biden.