Governo e ONG esclarecem dúvidas sobre carteira de motorista em Massachusetts

BOSTON - À medida que se aproxima a data em que entra em vigor a lei que permite o acesso do imigrante indocumentado à carteira de motorista em Massachusetts, o Departamento de Registro de Carros (RMV) corre para atualizar o novo sistema responsável por dispensar a prova de status migratório regular nos Estados Unidos. 

A partir do sábado, 1º de julho, o software de agendamento vai multiplicar o número de horários disponíveis para o obter a habilitação através do WFM - Work and Family Mobilty Act. O governo do Estado já anunciou que os turnos de atendimento iniciam às 8 horas da manhã e vão ser estendidos até às 6 da tarde, com alguns escritórios funcionando também aos sábados para atender a demanda de estimados 700 mil motoristas. 

Lenita Reason, diretora-executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro (CTB) e copresidente da coalizão que trabalhou para passar a legislação no ano passado, chama a atenção que as orientações “mudam com frequência” e é preciso acompanhar os desdobramentos para estar preparado para o dia de tirar o documento. “Mas há informações que já são finais”, avisa.

Agendamento prévio 

Quem conseguiu agendar com antecedência um horário para o mês de julho, conforme foi divulgado anteriormente pelo site do RMV, corre o risco de voltar para o final da fila caso não tenha todos os documentos exigidos no ato de finalizar a aplicação. A agência estadual deve enviar um email com uma semana de antecedência solicitando um upload da documentação.

Ao garantir a vaga através das opções Permit's Learner (permissão de aprendiz) e transferência de outros Estados, por exemplo, é necessário apresentar documentos que comprovem o status imigratório regular no país porque essa é a lei ainda vigente até o dia 30 deste mês. 

Em julho essa obrigatoriedade cai para aqueles que optarem pela carteira Standard, disponível para cidadãos e imigrantes, ressaltando que, neste momento, não há datas disponíveis no sistema on-line de agendamento para depois de 30 de junho. A informação foi confirmada por Marcony Almeida, chefe adjunto do gabinete do governo de Massachusetts. 

O sistema ainda exige prova 

do status imigratório

Ele diz, porém, que não é preciso pânico. "Estamos ampliando a capacidade de atendimento. E é bem possível que se consiga um horário até a semana seguinte do dia do agendamento", avalia. 

Ao concluir o agendamento com sucesso o imigrante vai receber um email ou mensagem de texto com os dados necessários para comparecer em um dos postos do RMV para apresentar a documentação exigida.

Nesse dia já vai ser possível fazer a prova escrita ou agendar um horário para até 60 dias após a visita ao RMV.

Quem fizer a transferência de habilitação de outro Estado válida ou expirada há menos de um ano está dispensado dos testes teórico e prático e já pode sair da agência com a sua carteira provisória. 

Transferência com carteira de motorista do Brasil

Diferente do que foi divulgado antes por representantes do Estado, a carteira de motorista do Brasil não pode ser usada em processo de transferência. 

De fato há a possibilidade, por exemplo, de transferir a habitação válida de um outro país para Massachusetts. Porém, em sua página sobre transferência de carteiras de motorista do exterior, o RMV lista Canadá, México, Coreia, Alemanha, França e Taiwan e territórios americanos como parceiros de um acordo com a agência. 

É bom destacar que não se deve confundir esse convênio mantido por Massachusetts com alguns departamentos de veículos do exterior com a Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, que exige reciprocidade aos países para aceitar carteiras estrangeiras em viagens. 

Fraude

Centenas de motoristas portadores de carteiras de outros Estados foram surpreendidos nos últimos meses com notificações enviadas pelo RMV cancelando seu direito de dirigir. Tratam-se de casos suspeitos de fraude que entraram em investigação.

Um brasileiro portador de uma habilitação emitida em Nova York em 2021, por exemplo, recebeu a carta logo após registrar um carro em Massachusetts em março deste ano. O advogado Danilo Brack disse que há a possibilidade de as agências cruzarem as informações. 

“Quem tem carteira de outro estado e quer evitar problema deve cancelar o documento antigo e aplicar para uma nova habilitação em Massachusetts. A transferência sempre permite um cruzamento de informações”, orienta. 

Segundo Marcony Almeida, o RMV vai perdoar pequenos problemas. Mas se o motorista for acusado de fraude em outro Estado terá mais dificuldade. Neste caso, o postulante ao documento teria que recorrer à Justiça para obter sua carteira, provando que não cometeu o crime.

Lenita Reason, do CTB, também aconselha resolver as pendências com as autoridades de trânsito antes de aplicar para a habilitação. “Pessoas que tenham multas pendentes ou a carteira revogada por qualquer que seja o motivo devem consultar um advogado antes de inciar o processo.”

Documentos necessários

Na primeira fase do processo é preciso apresentar quatro documentos para provar identidade, idade e residência em Massachusetts. O quarto é para substituir o Seguro Social. 

O imigrante que não tiver o número do SSN pode escrever uma carta de próprio punho explicando que não tem direito ao número. Nesse caso, o próprio RMV vai fornecer um modelo de declaração. 

A mudança em relação ao anunciado anteriormente é que já não há a necessidade de recorrer ao Departamento do Seguro Social para conseguir um comprovante de inegibilidade para obter um número. 

O RMV enfatiza que todos os documentos têm que ser válidos e originais ou cópias autenticadas com tradução certificada quando necessário, enquanto os comprovantes de residência devem que ser ter sido emitidos há menos de 60 dias. 

Processo

Ao completar todos os requisitos do Learner's Permit,  o segundo passo é agendar a prova escrita, disponível em português. Até o momento o manual sobre as regras de trânsito só está disponível em inglês e espanhol, mas o Estado garante que em breve vai disponibilizar o material em outros idiomas, inclusive o português.

A agência ressalta que após passar no teste teórico (custo US$ 30) que pode ser feito até 60 dias após a primeira visita ao RMV e receber o aval do exame de visão, o candidato tem acesso ao learner's permit que possibilita o treinamento prático.

Enquanto a pessoa portar apenas a permissão, só pode dirigir na companhia de alguém no banco do carona que seja maior de idade e tenha a carteira de motorista de Massachusetts ou de outro Estado há pelo menos um ano.

Quando se sentir apto a fazer o teste prático (US$ 35), o agendamento deve ser feito também pelo site ou em um dos escritórios do RMV.

Ao ter êxito nessa etapa, o motorista precisa pagar uma taxa de US$ 50. A previsão de chegada da carteira é de no máximo dez dias, mas nesse período o beneficiado pode dirigir com um documento provisório emitido na hora pelo RMV.