Suprema Corte dos EUA emite duas decisões favoráveis às políticas imigratórias de Biden

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos de maioria conservadora emitiu nesta sexta-feira, 23, duas decisões a favor das políticas imigratórias do presidente Joe Biden em um viés para os republicanos. 

Em uma delas,  o órgão superior de Justiça mantém as normas para a aplicação de leis imigratórias para combater ameaças à segurança pública em uma ação movida pelos Estados do Texas e da Louisiana contra o governo democrata.

A votação favorável de 8 x 1 anulou a decisão de um juiz no ano passado que interrompeu as diretrizes do Departamento de Segurança Interna dos EUA que restringem o escopo daqueles que podem ser alvos de agentes de imigração para prisão e deportação.

A decisão da corte superior, de autoria do juiz conservador Brett Kavanaugh, destacou a autoridade do Executivo para fazer cumprir a lei federal e decidir quem prender e acusar, inclusive no contexto da imigração.

A política de Biden prioriza a apreensão e deportação de imigrantes indocumentados que representam uma ameaça à segurança nacional, pública ou nas fronteiras, fornecendo aos agentes mais liberdade para considerar circunstâncias individuais.

Kavanaugh escreveu que os processos alegando que o governo fez prisões ou acusações insuficientes "confrontam" a autoridade do Poder Executivo para fazer cumprir a lei federal.

Encorajar imigração ilegal é crime

Em outra decisão relacionada à imigração hoje, a Suprema Corte definiu que a lei federal que torna crime encorajar a imigração ilegal não viola as proteções constitucionais à liberdade de expressão.

A decisão anulou uma medida anterior registrada por um tribunal inferior. Na ocasião, o caso envolvia um homem da Califórnia chamado Helaman Hansen, que enganou imigrantes por meio de um falso programa de "adoção de adultos".

Em 2017, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em San Francisco, rejeitou a condenação de Hansen por violar a liberdade de expressão.

Ele também chegou a ser condenado por fraude postal e eletrônica e sentenciado a 20 anos de prisão, mas está fora da prisão enquanto seu recurso está pendente.

Os promotores federais acusaram Hansen de enganar pelo menos 471 imigrantes nos Estados Unidos ilegalmente entre 2012 e 2016.  Hansen afirmava  que seus clientes obteriam a cidadania americana por meio de um programa de "adoção de adultos" operado por sua empresa com sede em Sacramento, Americans Helping America Chamber of Commerce. O serviço custava US$ 10 mil por pessoa.