Congresso aprova PEC para garantir dupla nacionalidade de brasileiros

BRASÍLIA - O Congresso do Brasil deve promulgar nos próximos dias uma Emenda Constitucional que garante a dupla nacionalidade de brasileiros que adquirem a nacionalidade de outro país, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/21) na terça-feira, 12, aprovada na Câmara dos Deputados corrige um artigo da Constituição que prevê a dupla nacionalidade apenas em caso de hereditariedade e quando o país onde mora o brasileiro exige a naturalização, o que não é o caso, por exemplo,  dos Estados Unidos que permite a residência permanente (green card). 

Com a promulgação da PEC 16/21, a perda da nacionalidade fica restrita em dois casos.

Primeiro, quando é a vontade do brasileiro, exceto quando há a possibilidade de ficar apátrida. E, quando é comprovado fraude Eno processo de naturalização.

O assunto foi colocado em pauta pelo ex-senador Antônio Anastasia (MG) em 2018 e aprovado pelos senadores em 2021. 

Segundo os defensores, a PEC corrige "um vácuo constitucional" para pessoas que decidem viver em outro país, mas não querem deixar de ser brasileiros.