Comitê do Congresso dos EUA denuncia censura no Brasil

WASHINGTON/ BRASÍLIA - O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Estados Unidos divulgou um relatório na quarta-feira, 17, que denuncia "a censura à liberdade de expressão no Brasil promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal)". 

O documento "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil" diz que o que acontece no Brasil - e em outros países como Canadá e França - deve servir de alerta aos EUA. A comissão é presidida pelo republicano Jim Jordan, apoiador do ex-presidente Donald Trump.

O relatório ressalta que em 2019 o  STF concedeu a si próprio "novos poderes para atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos".

O texto diz que o ministro Alexandre de Moraes atacou críticos da direita e da esquerda e coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como vítimas do STF. O comitê também relembra o recente conflito entre o X e o ministro, além anexar dezenas de determinações judiciais sigilosas, a maioria do STF, para fundamentar a alegação de censura.

A comissão convoca o Congresso dos EUA a reagir a uma suposta censura que também seria promovida pelo governo do democrata Joe Biden. "Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, além da guerra jurídica contra os opositores políticos".

Comitiva Bolsonarista

No início de março, uma comitiva de deputados brasileiros liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou uma semana na capital americana para convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia. 

Eles defendem que os EUA aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores e que imponham sanções ao país para que a suposta "ditadura de esquerda"  seja derrotada.

Resposta do STF

Em nota divulgada hoje, a assessoria do STF esclareceu que “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”. O texto ainda ressalta que todas as determinações do STF são devidamente fundamentadas, conforme estabelece a Constituição, e que as partes envolvidas têm acesso à argumentação apresentada.