Flórida proíbe regras para proteger trabalhador do calor extremo

TALLAHASSE –  O governador da Flórida, Ron De Santis, assinou uma lei na sexta-feira, 12, que dispensa a exigência para que empregadores forneçam água, descanso e sombra durante serviços ao ar livre.   Opositores da medida afirmam que a nova lei  "pode matar" trabalhadores, principalmente os da construção civil e da agricultura que somam mais de 2 milhões no Estado.

A legislação proíbe cidades e condados de seguirem as suas próprias regras e anula  a proposta de Miami-Dade, onde um trabalhador morreu em julho por conta do calor extremo, para implementar um programa de segurança térmica.

Os republicanos da Flórida afirmam que a lei evita uma “colcha de retalhos” de regulamentações locais, função que deve  ser exercida pela Administração Federal de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA).

Mas a agência federal não tem uma regra de segurança específica para o calor e  poucas jurisdições em todo os Estados Unidos têm leis em vigor que exigem que os empregadores forneçam formação sobre o assunto.

Apenas três estados - Califórnia, Oregon e Washington - exigem pausas para trabalhadores ao ar livre se protegerem das temperaturas altas.

Enquanto que Minnesota adota padrões de aquecimento para trabalhadores internos e Colorado segue parâmetros específicos para agricultores.

“O superaquecimento é um dos perigos mais comuns e mais sérios no local de trabalho”, ressalta a deputada Alma Adams, democrata da Carolina do Norte, que assina um projeto de lei para que a OSHA regule a exposição ao calor.

Segundo as estimativas do governo federal, mais de 430 mil trabalhadores morreram devido a temperaturas extremas no país desde 2011.