Decisão da Suprema Corte sobre imunidade de Trump favorece candidatura do republicano

 WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira, 1, que ex-presidentes, como Donald Trump, têm direito à imunidade judicial em acusações criminais por "atos oficiais" praticados durante o mandato, mas não têm imunidade por atos não oficiais.

A decisão histórica significa que as acusações de que Trump tentou interferir no resultado das eleições de 2020 e incitou a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 devem retornar a um tribunal de instância inferior, que vai decidir se essas ações foram atos oficiais ou não, o que deve estender o veredito para depois do pleito presidencial de novembro. 

Para analistas políticos, isso pode ser considerado uma vitória para Trump, pois ele não enfrentará o desgaste de uma condenação até o pleito.

O ex-presidente afirmou que a decisão era "uma grande vitória para nossa constituição e democracia" e que se sentia "orgulhoso de ser americano".

Já o atual presidente, Joe Biden, provável adversário de Trump nas eleições de novembro, descreveu a decisão como um "precedente perigoso". Segundo ele, o julgamento minou o "Estado de direito" — e foi "um desserviço terrível" aos americanos.

"Esta nação foi fundada sob o princípio de que não existem reis nos Estados Unidos. Cada um de nós é igual perante a lei. Ninguém, ninguém está acima da lei. Nem sequer o presidente dos Estados Unidos", afirmou Biden em pronunciamento transmitido na noite de segunda-feira.

"Agora, por causa da decisão de hoje [da Suprema Corte], isso é altamente, altamente improvável."

Veredito

A decisão - de 6 votos a favor e 3 contra - considerou que Trump tem imunidade total para atos oficiais como presidente relacionados com os seus principais deveres constitucionais. Além disso, existe a presunção de imunidade para quaisquer outros atos oficiais.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, delineou orientações que poderiam ser particularmente prejudiciais para o caso da acusação.

Roberts explicou que os presidentes "precisam de uma imunidade tão ampla para ações oficiais porque a ameaça de processo criminal – e o peculiar opróbrio público associado aos processos penais" – pode 'distorcer' a tomada de decisões presidenciais."

Mas a juíza Sonia Sotomayor, que ficou entre os que se opuseram à medida,  disse que a imunidade a Trump a deixou com "medo pela nossa democracia" e "o presidente é agora um rei acima da lei".

O tribunal acrescentou, no entanto, que Trump não tem imunidade para ações não oficiais, o que significa que ainda poderá enfrentar algumas acusações.

Em maio, Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado por um crime. Ele foi condenado por falsificar registros financeiros para ocultar um pagamento secreto feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels, pouco antes das eleições de 2016.

A condenação inclui ainda uma nova aplicação de leis estaduais e federais sobre fraude e financiamento de campanha.

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