Motoristas de Uber e Lyft passam a ter mínimo garantido de $32,50 por hora em Massachusetts

BOSTON – A Procuradora-Geral de Massachusetts, Andrea Campbell, anunciou na última quinta-feira de junho um acordo do Estado com a Uber e a Lyft, favorecendo diretamente os motoristas com o direito a um salário mínimo de US$ 32,50 por hora, além de benefícios e proteções sociais. 

A resolução prevê também que as duas empresas serão obrigadas a pagar um total de US$ 175 milhões ao Estado para resolver alegações de que elas violaram as leis salariais sobre o valor mínimo da hora trabalhada em Massachusetts, montante que deve ser distribuído a motoristas atuais e antigos.

Segundo Campbell, a iniciativa resolve o litígio antigo de seu escritório contra as duas companhias. “Durante anos essas empresas pagaram mal a seus motoristas e negaram-lhes benefícios básicos”, disse a procuradora em uma declaração por escrito. “O acordo de hoje responsabiliza a Uber e a Lyft e fornece aos seus motoristas, pela primeira vez em Massachusetts, um salário mínimo garantido, licença médica remunerada, seguro de acidentes de trabalho e auxílio-saúde.”

Motoristas passam a ter acesso a plano de saúde

A governadora democrata Maura Healey destaca que o acordo oferece “aos motoristas pagamentos justos no futuro”, confirmando a tradição de Massachusetts de ser um Estado de vanguarda no país.

Em comunicado, a Lyft disse que a decisão resolve um processo que recentemente foi a julgamento e evita a necessidade de uma campanha eleitoral em novembro deste ano. 

A Uber também divulgou uma nota chamando o acordo de “um exemplo de como deveria ser o trabalho independente, flexível e com dignidade no século 21”.

Os motoristas agora vão ganhar uma hora de auxílio-doença para cada 30 horas trabalhadas, até um máximo de 40 horas por ano. 

Como parte do acordo, Uber e Lyft devem atualizar seus aplicativos de motorista para que eles possam visualizar e solicitar licença médica diretamente no app. Os trabalhadores também serão inscritos no programa estadual de licenças médica e familiar remuneradas.

Ainda está previsto que Uber e Lyft permitam que os motoristas reúnam suas horas de condução para que as duas empresas obtenham acesso a uma bolsa de seguro saúde. Qualquer pessoa que dirija por mais de 15 horas por semana – para uma ou ambas as empresas – poderá ganhar o direito ao seguro saúde para pagar um plano no Massachusetts Health Connector.

Os motoristas passam a ter direito a um seguro pago pelas empresas no valor de até US$ 1 milhão para suprir despesas provocadas por lesões e doenças relacionadas ao trabalho.

O acordo também exige que as empresas forneçam aos motoristas informações importantes – sobre a duração da viagem, o destino e os rendimentos esperados – antes de aceitarem uma corrida.

As companhias estão proibidas de discriminar motoristas com base em raça, religião, origem nacional, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou outras identidades protegidas – e não podem retaliar contra profissionais que tenham apresentado queixa sobre elas junto à Procuradoria-Geral.

Por fim, o acordo também exige que as empresas forneçam suporte por chat no aplicativo aos motoristas com uma pessoa ao vivo em inglês, espanhol, português e francês, além de disponibilizar informações sobre o motivo de sua desativação e criar um processo de apelação.