MA devolve quase US$ 3 bilhões para contribuintes de 2021

BOSTON - O Departamento da Receita de Massachusetts (MDR) está devolvendo US$2,941 bilhões para contribuintes que declararam o imposto de 2021. O processo começou em 1 de novembro e a distribuição é feita em lotes a cada 15 dias. 

O Capítulo 62F da lei estadual dita que quando há coleta de impostos em excesso durante um ano, o excedente deve voltar para o bolso do residente. 

Segundo o cálculo do MDR, 1 milhão de pessoas vão receber 14% do valor descrito na linha do formulário que diz income tax liabilty. Mas os valores podem variar caso o contribuinte tenha débitos públicos pendentes ou pensão alimentícia atrasada. 

"Todos os contribuintes, independente do status imigratório, que se encaixam nesse ítem vão receber o crédito sem necessidade de qualquer ação", explica a contadora Nélia Santos, da Pró Tax House. 

O reembolso chega como depósito direto com a identificação MASTTAXRFD ou por cheque via correio. 

A administração do republicano Charlie Baker estima que aqueles que já declararam o imposto do ano fiscal de 2021 recebam o reembolso até o final do ano. 

Mas ainda há tempo para aqueles que não declararam a renda, o que deve ser feito até 15 de setembro de 2023. Nesse caso, o crédito pode levar até um mês após o governo processar a declaração.

Capítulo 62F

O Capítulo 62F foi aprovado por plebiscito em 1986 e exige que o MDR emita um crédito aos contribuintes se as receitas fiscais totais em um determinado ano fiscal excederem um limite anual vinculado ao crescimento salarial do Estado.

Essa medida só havia sido aplicada uma vez em 1987.