Suprema Corte dos EUA acaba com sistema de cotas nas universidades

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou nessa quinta-feira, 29,  a admissão por cotas nas universidades, em uma decisão histórica que representa um revés para o governo de Joe Biden. 

Seis juízes conservadores determinaram, ao contrário da opinião dos três progressistas, que os procedimentos de aceitação nos cursos com base na cor da pele, ou na origem étnica dos candidatos, são inconstitucionais.

"O aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, não com base em sua raça", escreveu o juiz John Roberts.

Magistrados conservadores acreditam que as instituições educacionais são livres para considerar a experiência pessoal de um candidato, por exemplo, se ele sofreu racismo, ao comparar sua inscrição com outras.

Mas afirmam que decidir principalmente com base em se ele é negro ou branco não é permitido, é discriminação racial. "Nossa história constitucional não tolera essa escolha", acrescentou Roberts.

Várias universidades altamente seletivas introduziram critérios raciais e étnicos em seus procedimentos de admissão no final dos anos 1960 para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista do país e aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos ou índios americanos nas salas de aula.

Essa política, conhecida como "ação afirmativa", sempre foi amplamente criticada nos círculos conservadores.

Processo

A decisão decorre de uma ação movida em 2014 contra as mais antigas universidades públicas e privadas dos Estados Unidos: Harvard e a Universidade da Carolina do Norte.

Um ativista neoconservador, Edward Blum, liderou uma associação chamada "Estudantes por uma Admissão Justa" (Students for Fair Admission) e as acusou de discriminar estudantes asiáticos.

Ele argumentou que os estudantes asiáticos, cujos resultados acadêmicos estão bem acima da média, seriam mais numerosos nos campi universitários se seu desempenho fosse o único critério de seleção.

Depois de várias derrotas na Justiça, recorreu à Suprema Corte, que, ironicamente, nunca foi tão diversa como agora, com dois ministros negros e um hispânico.

O ex-presidente republicano Donald Trump reformou radicalmente esse tribunal, que agora conta com seis juízes conservadores de um total de nove, entre eles o afro-americano Clarence Thomas, crítico dos programas de ação afirmativa de que se beneficiou para estudar na prestigiada Universidade de Yale.

A Suprema Corte decidiu contra a ação afirmativa em várias ocasiões desde 1978, mas sempre autorizou as universidades a levar em conta critérios raciais, entre outros. Até agora, considerava "legítima" a busca por maior diversidade nos campi.