Juiz derruba parte da lei anti-imigrante da Flórida
TALLAHASSEE - Um juiz federal bloqueou parte da lei anti-imigrante sancionada pelo governador da Flórida, Ron De Santis, no ano passado e impede, temporariamente, a criminalização do transporte de imigrantes indocumentados no Estado.
O magistrado Roy Altman, que foi indicado pelo ex-presidente Donald Trump, entendeu que a medida interfere na legislação federal.
“Ao tornar crime transportar para a Flórida alguém que 'não tenha sido inspecionado pelo governo federal desde sua entrada ilegal', [a lei] se estende além da autoridade do Estado para fazer prisões por violações da lei federal de imigração”, destacou Altman.
O juíz não aceitou os argumentos do governo da Flórida de que a iniciativa previne a prática de outros crimes como o tráfico de drogas.
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“Qualquer dano que o Estado possa sofrer com uma liminar é compensado pelo dano que [a lei] representa tanto para os demandantes quanto para os Estados Unidos que têm o interesse final em proteger a supremacia federal no domínio da imigração”, justificou o magistrado.
A "lei mais anti-imigrante do país" vem sido combatida nos tribunais desde que entrou em vigor em julho.
A resposta de Altman se dá no processo movido pelas organizações não governamentais American Civil Liberties Union (ACLU) da Flórida, Americans for Immigrant Justice, American Immigration Council e Southern Poverty Law Center.
A administração de DeSantis não quis comentar o assunto, mas adiantou que vai recorrer.
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Segundo o Instituto de Políticas da Flórida, o custo dessa lei para os cofres públicos é de US$ 12 milhões no primeiro ano e impacta diretamente os estimados 130 mil imigrantes indocumentados que são casados com cidadãos americanos e 200 mil trabalhadores sazonais estrangeiros ilegais no país.
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