Governo divulga formulário para ação imigratória de Biden

WASHINGTON - O Serviço de Imigração e Naturalização dos Estados Unidos (USCIS, sigla em inglês) divulgou nessa sexta-feira, 16, a prévia do requerimentos para a ação executiva do presidente Joe Biden, possibilitando aberturas de processos de legalização sem a necessidade de sair do país. 

O Form I-131F vai ser disponibilizado na segunda-feira, 19, na página do USCIS e os pedidos só podem ser feitos virtualmente, descartando a possibilidade de uma versão impressa. Cada imigrante, mesmo sendo da mesma família e menores de idade, deve ter uma conta na página do governo para preencher o formulário. (Veja a prévia do FI-131F aqui)

Quem se qualifica

A medida anunciada em junho permite a certos cônjuges e filhos ou enteados indocumentados de cidadãos americanos solicitar residência permanente legal sem sair do país para entrevistas em consulados.

Para se qualificar, os estrangeiros - cônjuges ou enteados de um cidadão americano - não podem ter sido admitidos legalmente em um posto de entrada dos EUA e devem estar fisicamente presentes no país desde 17 de junho de 2014. 

De acordo com as instruções divulgadas, o casamento deve ter sido firmado legalmente até 17 de junho de 2024. 

Quando o benefício é para o filho, esse tem que ser menor de 18 anos até a data do casamento e não pode ser maior que 21 nem casado em 17 de junho.  Se o americano morrer antes de iniciar o processo, o imigrante continua tendo o direito à legalização desde que o matrimônio tenha acontecido até a data prevista na medida provisória. 

Pessoas em processo de deportação também podem dar entrada ao benefício.

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O requerente não pode ter histórico criminal desqualificante nem representar uma ameaça à segurança nacional e pública. 

Mesmo que o candidato cumpra todos os requisitos, o USCIS alerta que os casos vão ser analisados individualmente. O advogado Danilo Brack, da Brack Law, disse que vai colocar seus escritórios à disposição dos interessados para esclarecer dúvidas e iniciar os processos.

“Assim como toda ação deste nível, o imigrante precisa estar amparado por advogados experientes, sobretudo porque as medidas são próximas a outras ações comuns”, afirma.

Documentação Necessária

Além das provas do casamento, também é preciso mostrar evidências de que morou nos EUA durante os últimos 10 anos, podendo ser desde a declaração do imposto de renda até o histórico médico. 

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Documentos de identidade dos requerentes e americanos também devem ser apresentados. 

Mais detalhes devem ser divulgados no Diário Oficial nos próximos dias, avisa a agência federal.